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Marco legal das ferrovias: o que muda com sua eventual aprovação?



 

Na busca de fomentar mais investimentos para o setor e, consequentemente, expandir a malha ferroviária no Brasil, o Marco Legal das Ferrovias tem sido considerado um dos projetos de lei mais promissores de toda a história do país.

Afinal, o novo marco regulatório tem por objetivo organizar melhor as regras do setor ferroviário brasileiro e flexibilizar outros formatos para atração de investimentos e desenvolvimento privado no modal.

Mas para entender melhor, na prática, como o Marco Legal das Ferrovias deve funcionar e quais seus impactos reais no setor, quem nos ajuda hoje é a Rosinda Ângela da Silva, professora do curso de logística na Uninter.

Vamos conferir?

 

O que é o Marco Legal das Ferrovias e o que pode mudar com sua aprovação e implementação?

Para entender a importância prática do Marco Legal das Ferrovias, Rosinda nos detalha não apenas a ideia principal do projeto de lei, mas destaca também algumas perspectivas que o texto aborda e que poderão agregar inúmeras vantagens para o setor após sua implementação.

“O Marco Legal das Ferrovias trata-se de um Projeto de Lei do Senado (PLS 261/2018) que está tramitando desde 2018 e, recebeu até o momento, 14 emendas alterando o texto inicial, onde 7 delas, já foram aprovadas. É importante lembrar isso, porque o documento ainda não está finalizado, ou seja, ainda pode sofrer outras alterações conforme os trâmites avançam. O PLS 261 tem como proposta principal permitir que empresas privadas possam investir em ferrovias, sem necessariamente passar por um processo de concessão pública, que é uma prática em obras dessa grandeza no Brasil”, explica ela.

Dando continuidade, a professora da Uninter ressalta algumas mudanças que o Marco Legal das Ferrovias deve ocasionar com a implementação de suas medidas propostas.

“A principal mudança, a qual está gerando polêmica, é que no modelo de concessão, após o prazo finalizado, a administração volta a ser pública até uma próxima licitação.  Já o PLS propõe que não, que a obra fique com quem a construiu e ainda, que a empresa privada possa fazer alterações necessárias para o bom andamento do processo e tenha todo o tempo necessário para recuperar seu investimento. O PSL prevê um processo administrativo para que a empresa privada consiga comprovar a competência técnica para obter a autorização. Além disso, o artigo 10 prevê que a proponente terá que apresentar um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental.”

 

O que pensam os agentes do setor ferroviário sobre o projeto?

Aqui, Rosinda esclarece que, apesar de o Marco Legal das Ferrovias ser pauta promissora para o desenvolvimento do setor ferroviário no país, ainda há agentes “preocupados” com o rumo que algumas medidas possam levar.

Para entender melhor, ela explica sua visão da seguinte forma: "Temos dois pontos de vista das partes interessadas. De forma simplificada, podemos avaliar que: Uma parte está otimista em relação à aprovação do PLS 261, pois entendem como uma oportunidade de gerar interesse em empresas ou grupos privados, e também empresários do agronegócio, em investir no modal ferroviário que certamente trará ganhos de produtividade e redução dos custos de frete e consequentemente, dos produtos. A outra parte, não está pessimista, mas está preocupada com o rumo que esse marco legal pode trazer para a União em longo prazo, uma vez que a obra não retornará para o poder público e, além disso, a empresa privada terá a liberdade tarifária conforme prevista no Art. 16. Ambos os pontos de vista fazem sentido, pois a aprovação do PSL 261/2018 se tornará efetivamente o marco legal do modal ferroviário no Brasil.” 

 

Como o marco pode ajudar o setor ferroviário no futuro próximo?

Aproveitando um gancho da questão anterior, a professora da Uninter aproveita para destacar, em sua visão, alguns dos benefícios práticos que o Marco Legal das Ferrovias deve proporcionar ao setor e ao desenvolvimento do país daqui para frente.

Segundo ela: “Com a desburocratização proposta pelo Projeto de Lei, as empresas privadas poderão fazer suas propostas aos órgãos competentes, conforme
consta nos artigos 9 e 10 do PLS e assim, agilizar o processo de investimento e atualização das ferrovias no país. Considerando que, de acordo com os dados da CNT (Anuário CNT do Transporte, 2020) cerca de 20% do transporte de cargas é realizado por ferrovia, contra 61,1% por rodovia, percebe-se que a flexibilização proposta pode acelerar o equilíbrio da matriz de transporte brasileira

A entrada de novas empresas privadas interessadas em atuar no transporte ferroviário também fará com que haja a concorrência entre as empresas que já atuam no setor e que a malha ferroviária se expanda, uma vez que o país conta somente com aproximadamente 29mil/Km de ferrovias, ante 1.720.700 km de rodovias.

Esses dados farão com que a indústria de vagões, as fábricas de peças para reposição e também assistência técnica especializada, cresçam e se atualizem para atender as novas demandas.”

 

Que outras ações similares estão em curso para impulsionar o segmento ferroviário brasileiro?

Considerando que os investimentos em obras de infraestrutura ainda estão na condição de concessão, Rosinda aponta para outros projetos e ações similares, e que já estão em curso para impulsionar o setor ferroviário no país.

Com base em informações e dados da ANTT, a professora enumera os seguintes exemplos:

 

  • Investimentos previstos - R$ 63,37 bilhões, sendo: Novas concessões (R$ 24,8 bi) + Renovações (R$ 38,57 bi).
  • Extensão a ser leiloada - 20.937 km, sendo: Novas concessões (1.470 km) + Renovações (19.467 km).
  • Está em licitação (Fev/2021) - Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL) na Bahia (Entre Ilhéus e Caetité), com 537 km. Leilão realizado em 08/04/2021 e arrematado na Infra Week pela Bahia Mineração – Bamin.
  • Estão em projeto ou em fase de estudo - Ferrogrão (Entre Sinop/MT e Miritituba) com 933 km; Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT).

 

Em resumo, ainda o que Marco Legal das Ferrovias esteja em sua fase de planejamento, como bem vimos, as perspectivas e expectativas, em geral, são as mais promissoras e devem, a médio e longo prazo, acelerar o desenvolvimento da malha ferroviária no Brasil.

Enquanto isso, seguimos acompanhando e compartilhando outras novidades e notícias de tudo o que se passa sob os trilhos brasileiros.


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Equipe NT Expo - Business on Rails