O MERCADO

MP das concessões está na iminência de ser publicada

  • Sem participação do setor privado, produtividade do transporte de cargas será comprometida, diz diretor executivo da ANTF
  • Secretário de Fomento para Ações de Transportes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação informa que projetos sem maturidade técnica estão suspensos
  • Evento em São Paulo reúne poder público e operadores do transporte ferroviário de carga para avaliar perspectivas de investimento no setor

    O presidente da ABIFER (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária), Vicente Abate, abriu os trabalhos da manhã do segundo dia da 19ª NT Expo - Negócios nos Trilhos, evento do setor metroferroviário, com a discussão sobre as perspectivas de investimentos no setor ferroviário de carga.

    Presente ao evento, o diretor executivo da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), Fernando Paes, comentou que o setor está pronto para a prorrogação dos contratos de concessões. “A privatização das ferrovias, feita há quase duas décadas, fez ressurgir a indústria metroferroviária. Não há dúvida que a renovação dos contratos promoverá a continuidade do ganho de produtividade e da geração de empregos. Nessas duas décadas de concessão a produtividade por TKU (tonelada por quilômetro útil) aumentou 142%”, afirmou.

    No ano passado, as concessionárias operaram 332 bilhões de TKU, aumento de quase 8% sobre o resultado de 2014 (308 bilhões de TKU). Paes revelou que o setor ferroviário de carga atingiu um recorde e transportou 492 milhões de toneladas úteis em 2015, o que representa um aumento de 6,15% sobre o volume transportado em 2014.

    O diretor executivo da ANTF argumentou que o prejuízo da não prorrogação pode ser muito significativo para o setor. “Projetamos que, com a renovação, o setor deve atingir a produção de 431,1 TKU em 2026. Sem a renovação, este resultado seria de 325,8 TKU, uma variação de 32%”. Segundo ele, os desafios do setor são promover a expansão da malha e o aumento da sua capacidade, intensificar a segurança jurídica, e reduzir os excessos burocráticos e regulatórios.

    O tema da prorrogação dos contratos de concessão dominou a manhã e Luís Felipe Valerim, professor de Direito da Infraestrutura na FGV Direito-SP, fez pontuações sobre o porquê da polêmica em torno do tema. “A prorrogação das concessões é imprescindível. A questão é como? Há vários aspectos que precisam ser analisados na perspectiva do longo prazo: disciplina fiscal, montante e retorno dos investimentos, prazo de financiamento e a modicidade dos preços públicos”, disse, acrescentando que outra questão a ser considerada é a de que “a decisão de prorrogar é sempre uma questão de política pública e não uma avaliação matemática de custos e benefícios. O poder concedente coloca na mesa prós e contras da concessão ou da prorrogação, identifica-se se há interesse público e a decisão é tomada”.

    Outro ponto enfatizado por Valerim foi sobre o que vem sendo analisado hoje pelos gestores públicos e também pela iniciativa privada “Perguntam-se se é necessário uma lei específica para a prorrogação das concessões. Mas, de qualquer forma, temos que considerar alguns pressupostos que devem orientar a análise sobre o tema, por exemplo, a existência de estudos técnicos que comprovem a vantagem para a prorrogação e a definição de investimentos estratégicos. Além disso é fundamental modernizar os contratos ferroviários, com o aprimoramento da lógica de resultado na concessão”.

    O secretário de fomento para Ações de Transportes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, Dino Batista, endossou a explicação feita por Valerim. “É certo que há problemas estruturais nos contratos de ferrovias, mas está claro para o governo a necessidade de ter a iniciativa privada como parceira”.

Batista explicou que há uma nova orientação no governo federal de priorizar os projetos Norte-Sul, FIOL e Ferrogrão. “Os outros, anunciados na gestão anterior, ficam suspensos porque não há maturidade técnica para esses processos”, disse. Quanto à publicação da Medida Provisória da antecipação da prorrogação dos contratos de concessão de ferrovias, Batista disse que ainda não se tem informação definida. “Está na iminência de acontecer”, finalizou.


Fonte: Conteúdo Empresarial

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